Curso Online de Direito Administrativo e Internacional

O referido curso visa promover o conhecimento nos Direitos Administrativo e Internacional que estão previstos nas Leis Nacionais e Internacionais, bem como na Constituição Federal. A carga horária é de 120h (cento e vinte horas). Têm como público-alvo Advogados, Juízes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Procuradores, Funcionários Públicos, estudantes e o cidadão em geral.

Carga horária: 120 Horas

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Público-Alvo

Advogados, Juízes, Universitários, Professores, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Delegados, Procuradores, Funcionários Públicos, Universitários e cidadãos em geral.

Conteúdo programático
  • Direito Administrativo,Conceito;
  • Histórico,Fontes;
  • Relações do direito administrativo com outros ramos do direito;
  • Princípios do direito administrativo;
  • Atos administrativos,Conceito,Requisitos;
  • Classificação, Espécies de atos administrativos;
  • Administração pública, Conceito;
  • Atividade administrativa;
  • Princípios da administração pública;
  • Bens públicos, Órgãos e agentes públicos;
  • Administração direita e indireta;
  • Noções gerais,Autarquias,Fundações;
  • Concessão e permissão de serviço público;
  • Entidades estatais;
  • Controle da administração pública;
  • Poderes da administração pública;
  • Poderes administrativos, Poder vinculado;
  • Poder discricionário, Poder hierárquico;
  • Poder disciplinar, Poder regulamentar, Poder de polícia;
  • O administrador público;
  • Os poderes e deveres do administrador público;
  • Poder-dever de agir, Dever de probidade;
  • Dever de eficiência, Dever de prestar contas;
  • O uso e abuso de poder, Excesso de poder;
  • Omissão da administração;
  • Contratos administrativos e licitações;
  • Contratos administrativos, Conceito;
  • Características;
  • Cláusulas de privilégios ou exorbitantes;
  • Licitação, Conceito;
  • Modalidades de licitações ;
  • Tipos e fases licitatórias;
  • Sanções, Direito Internacional;
  • Introdução ;
  • Diferenças entre o direito público e o direito privado;
  • Fundamento e características do direito internacional;
  • Fundamento, Características;
  • Conflito de normas (direito interno e internacional);
  • Direito internacional público, Conceito;
  • A relação do dip com outras disciplinas;
  • Direito internacional privado;
  • Conceito , Objeto;
  • Conexão e seus elementos, Nacionalidade;
  • Condição jurídica do estrangeiro no Brasil;
  • Vistos de entrada, Tipos de vistos;
  • Bibliografias;
  • Diferentes fontes do direito internacional;
  • Definição de fontes;
  • Fontes no direito internacional;
  • Convenção de Viena de 1969;
  • Tratados internacionais;
  • Definição de tratado;
  • Elementos essenciais e classificação;
  • Requisitos da validade;
  • Celebração dos tratados;
  • Incorporação de tratados no direito brasileiro;
  • Modificação, extinção, anulidade e nulidade;
  • Costume internacional;
  • Noções gerais, Costume internacional;
  • Princípios gerais do direito;
  • Atos unilaterais, Meios auxiliares;
  • Bibliografias;
  • Relações diplomáticas e consulares;
  • Relações diplomáticas, Relações consulares;
  • Solução pacífica dos conflitos internacionais;
  • Negociação e meios diplomáticos;
  • Meios semijudicial e judicial;
  • Meios políticos;
  • Outros meios de solução de conflitos (coercitivos);
  • Imunidades e privilégios;
  • Diplomatas, Chefe de estado, Consulares;
  • Organizações internacionais;
  • Proteção diplomática internacional;
  • Bibliografias
  • Organizações internacionais,
  • Introdução, Definição;
  • Principais características;
  • Elementos constitutivos;
  • Personalidade jurídica;
  • Função e competência;
  • Função, Competência;
  • Organização das nações unidas (ONU);
  • Principais órgãos da ONU;
  • Organizações internacionais especializadas;
  • FAO,OIT,OMS,Unesco;
  • Organização dos estados americanos (OEA);
  • Organizações não-governamentais;
  • Bibliografias;
  • O mundo globalizado;
  • A globalização, Definição;
  • Capitalismo global e o trabalho informal;
  • Os blocos econômicos;
  • Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);
  • Comunidade dos estados independentes (CEI);
  • Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);
  • Comunidade econômica européia (CEE);
  • Grupo dos oito,O mercosul;
  • A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;
  • Cooperação econômica da Ásia e do pacífico (APEC);
  • Comunidade dos estados independentes (CEI)
  • Acordo de livre comércio da América do norte (nafta);
  • Comunidade econômica européia (CEE);
  • Grupo dos oito, O mercosul;
  • A alca sobre o sistema jurídico brasileiro;
  • A importância do tratado da união europeia;
  • A relação entre a união europeia e o mercosul;
  • Meios financeiros da união europeia e do mercosul;
  • Os direitos humanos e a globalização;
  • Definição de direitos humanos;
  • Os direitos humanos e o avanço no processo de globalização;
  • Direitos humanos e o mercosul;
  • A defesa dos direitos fundamentais e o mercosul;
  • A eficácia da proteção dos direitos humanos;
  • Os direitos humanos como instrumento humanizador;
  • Bibliografias.
Avaliação e certificado
  • Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
  • Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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