Curso Online de Direito Processual Penal

O direito processual penal é um ramo do direito público responsável pela aplicação de leis penais, sistematização dos órgãos de jurisdição e auxiliares. O direito processual penal atua na apuração e julgamento de acusados de cometer crimes, onde a vítima pode ser representada pelo Ministério Público e é poder e dever do Estado revogar determinados direitos do autor do ato ilícito. São diversas as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, sendo obrigatório as profissionais da área total conhecimento sobre o tema. O curso de Direito Processual Penal apresenta noções sobre o tema e aborda cada etapa do processo penal.

Carga horária: 60 Horas

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Público-Alvo

O curso livre de Direito Processual Penal é direcionado a empresários, advogados, funcionários do Ministério Público, delegados, estudantes e docentes de Direito, e profissionais da área interessados em aprofundar seus conhecimentos acerca do assunto.

Conteúdo programático
  • Definição do direito processual penal;
  • Conceito e atribuição de inquérito policial;
  • Características e finalidade do inquérito policial;
  • Formas de instauração do inquérito policial;
  • Encerramento e arquivamento do inquérito policial;
  • Condições gerais da ação penal;
  • Classificação das ações penais;
  • Características ou princípios da ação penal pública;
  • Ação penal privada;
  • Jurisdição no processo penal;
  • Competência;
  • Prisão;
  • Mandado de prisão;
  • Prisão especial e prisão temporária;
  • Liberdade provisória;
  • Prisão em flagrante;
  • Prisão preventiva e prisão definitiva;
  • Prisão em crime de ação penal pública condicionada e prisão em crime de ação penal privada;
  • Prova pericial;
  • Sentença;
  • Espécies de sentença;
  • Emendatio libelli e mutatio libelli;
  • Publicação e intimação da sentença;
  • Recursos;
  • Recursos no processo penal;
  • Habeas corpus;
  • Revisão criminal;
  • Correição parcial.
Avaliação e certificado
  • Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
  • Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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