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Curso Online de Direito Processual Penal
O direito processual penal é um ramo do direito público responsável pela aplicação de leis penais, sistematização dos órgãos de jurisdição e auxiliares. O direito processual penal atua na apuração e julgamento de acusados de cometer crimes, onde a vítima pode ser representada pelo Ministério Público e é poder e dever do Estado revogar determinados direitos do autor do ato ilícito. São diversas as disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, sendo obrigatório as profissionais da área total conhecimento sobre o tema. O curso de Direito Processual Penal apresenta noções sobre o tema e aborda cada etapa do processo penal.
Carga horária: 60 Horas
Início a partir de: Hoje
Curso disponível por: 365 dias
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O curso livre de Direito Processual Penal é direcionado a empresários, advogados, funcionários do Ministério Público, delegados, estudantes e docentes de Direito, e profissionais da área interessados em aprofundar seus conhecimentos acerca do assunto.
- Definição do direito processual penal;
- Conceito e atribuição de inquérito policial;
- Características e finalidade do inquérito policial;
- Formas de instauração do inquérito policial;
- Encerramento e arquivamento do inquérito policial;
- Condições gerais da ação penal;
- Classificação das ações penais;
- Características ou princípios da ação penal pública;
- Ação penal privada;
- Jurisdição no processo penal;
- Competência;
- Prisão;
- Mandado de prisão;
- Prisão especial e prisão temporária;
- Liberdade provisória;
- Prisão em flagrante;
- Prisão preventiva e prisão definitiva;
- Prisão em crime de ação penal pública condicionada e prisão em crime de ação penal privada;
- Prova pericial;
- Sentença;
- Espécies de sentença;
- Emendatio libelli e mutatio libelli;
- Publicação e intimação da sentença;
- Recursos;
- Recursos no processo penal;
- Habeas corpus;
- Revisão criminal;
- Correição parcial.
- Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
- Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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