Estado de Natureza

Estado de Natureza
DIREITO
O homem desenvolve sua caminhada evolutiva a partir de um estado primitivo ou estado de natureza, que é a infância da civilização. Estado de Natureza é aquela condição em que o homem, para sua segurança, depende unicamente de sua própria força e engenho e há temor constante de morte violenta. Em tal condição, não há Estado. Estado de Sociedade é aquele em que todos estão submetidos a um poder maior que os contêm.

O ser humano não foi destinado a viver perpetuamente no estado de natureza. É preciso, que o ser humano se desenvolva intelectual e moralmente e não pode volver ao estado de infância.

As teorias de Hobbes e Locke acerca da passagem dos homens do estado de natureza para o de sociedade, desenvolvidas, respectivamente, nas obras Leviatã e Segundo tratado sobre o governo. Tal passagem se deu por meio de um contrato, no qual, em Hobbes, cada homem renunciou a seu direito a todas as coisas; e em Locke, renunciou ao próprio poder natural de julgar e executar. Por meio desse pacto, o poder soberano é constituído, tendo autoridade judicial e obrigação de manter a paz e a justiça entre todos os homens. A garantia à propriedade é preservada, e a vida em sociedade se torna possível.

A concepção de Hobbes acerca do estado de natureza é a de um estado de igualdade natural, no qual Deus não privilegiou ninguém. A natureza fez os homens iguais quanto às faculdades do corpo e do espírito, embora existam homens mais fortes de corpo e outros de espírito mais vivo: no conjunto todos se igualam.

A possibilidade que os homens têm de desfrutar de suas paixões naturais no estado de natureza faz com que a condição de guerra entre eles seja inevitável, uma vez que não há como haver paz sem uma restrição aos apetites individuais.

Os homens vivem sem ter um poder capaz de manter a todos em respeito. Dessa forma, como não existe um poder comum capaz de os submeter a todos, eles podem destruir-se uns aos outros. "Durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de mantê-los a todos em respeito, eles se encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens" (Hobbes, 1974: 79).

Nessa condição de guerra de todos contra todos, a única segurança que os homens têm é a sua própria força e astúcia. Como existe situação de guerra, não há condições propícias à indústria, navegação, construções confortáveis e sociedade. Existe o perigo constante de morte violenta. Os homens têm a vida curta, pobre e solitária.
No estado de natureza os homens são livres e têm o direito natural de autoproteção, isto é, a liberdade de usar seu próprio poder, da forma que quiser para a preservação de sua vida.

Como os homens têm o direito a todas as coisas, a condição de paz não pode ser alcançada e nada pode ser injusto. "Onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça" (Hobbes, 1974: 81). As noções de bem e de mal, de justiça e de injustiça "são qualidades que pertencem aos homens em sociedade, não na solidão" (Hobbes, 1974: 81).
Além disso, nessa condição em que vivem os homens, apresentada por Hobbes, não há propriedade, a cada homem só pertence aquilo que ele for capaz de obter, e somente pelo tempo que tiver capacidade de mantê-lo.

Locke também se inclina à compreensão do estado de natureza, mas diverge em alguns pontos com Hobbes. Para ele, Deus criou os homens e os deixou em um estado de liberdade e igualdade, em que todos têm as mesmas vantagens da natureza e no qual não existe subordinação de um em relação ao outro.

Diferente de Hobbes, Locke não acredita que no estado de natureza haja uma guerra de todos contra todos. Ele prossegue na tradição jus naturalista, ou seja, acata a presunção de que exista uma lei natural que orienta os homens no estado de natureza. Dessa forma, é um estado de liberdade dentro dos limites da lei natural. "O estado de natureza tem uma lei de natureza para governá-lo, que a todos obriga; e a razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que tão só a consultem, sendo todos iguais e independentes, que nenhum deles deve prejudicar a outrem na vida, na saúde, na liberdade ou nas posses" (Locke, 1978: 36).

A lei natural é importante para manter a paz, a segurança e a preservação de toda a humanidade, já que dificulta a todos os homens que invadam os direitos dos outros. A execução da lei natural pode ser feita por todos os homens, qualquer um tem o direito de castigar os transgressores da lei. O homem é senhor e juiz de si mesmo. Por conta dos homens serem juízes nos seus próprios casos, eles podem se tornar parciais, favorecendo-os e a seus amigos.

Podemos perceber, então, duas representações do estado de natureza: a de um estado de guerra de todos contra todos, desenvolvida por Hobbes; e a de um estado de relativa paz, no qual já existe uma lei natural que orienta os homens sobre o justo e o injusto, apresentada por Locke.

Segundo Locke, a terra e tudo que ela contém são comuns a todos os homens, mas o trabalho do corpo de um homem é propriamente dele, porque o homem é proprietário de si. Dessa forma, tudo o que ele retira da natureza através do seu trabalho torna-se sua propriedade. "Retirando-o do estado comum em que a natureza o colocou, anexou-lhe por esse trabalho algo que o exclui do direito comum de outros homens" (Locke, 1978: 45). A lei natural permite que a posse de um bem seja dada àquele cujo próprio trabalho tenha sido empregado para obtê-lo, mesmo que antes fosse direito comum de todos. Mas qual seria o limite da propriedade? "Tanto quanto qualquer um pode usar com qualquer vantagem para a vida antes que se estrague, em tanto pode fixar uma propriedade pelo próprio trabalho; o excedente ultrapassa a parte que lhe cabe e pertence a terceiros" (Locke, 1978: 47). Uma questão importante a ser notada é que a invenção da moeda liquida com o limite natural da apropriação, mas o que interessa para este artigo é apenas contrastar as teorias de propriedade de Hobbes e Locke.

De acordo com a evolução (é a mudança das características hereditárias de uma população de uma geração para outra), o homem vai evoluindo e saindo deste estado de natureza. A necessidade de viver em sociedade fez com que o homem não mais voltasse para o estado natural.

Os seres humanos hoje, vivem em sociedade, em harmonia com as pessoas e obedecendo as leis impostas pelo Estado, pelo Direito. Por exemplo, vamos supor que dez pessoas se encontram soterradas há quatro dias. Estas pessoas ficam desesperadas, pensando que nunca irão ser salvas e com um dia soterrados, alguns resolvem matar uma das pessoas para poder sobreviver.

Uma observação: o ser humano pode viver por cerca de 3 a 5 dias sem água. No segundo dia estas pessoas são salvas e são acusadas de assassinato, porém, estas alegam que estavam no estado de natureza. Eu pergunto, estavam ou não?

Como foi dito anteriormente, o homem não pode volver ao estado de infância, ou estado de natureza. Então estas pessoas do exemplo não se encontravam no estado primitivo. Todos os seres humanos tem o Direito à Vida, à liberdade, à igualdade, à convivência social, à união para criação da prole.

"Estado de Natureza é o estado primitivo. A civilização é incompatível com o estado de natureza, ao passo que a lei natural contribui para o progresso da Humanidade."

Lídia Chaves Guedes Barreto Santos
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