Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)
ENFERMAGEM
Diante da representatividade dos problemas relacionados á saúde da mulher no Brasil, tais como mortalidade materna, aborto, gravidez indesejada e doenças sexualmente transmissíveis (DST), o Ministério da Saúde decide lançar, em 1983, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

O PAISM enquanto política de saúde surge como resposta aos problemas de saúde e às necessidades da população feminina (MATTOS, 2001). Representou a primeira iniciativa do Ministério da Saúde de incluir o planejamento familiar nas ações de atenção à saúde da mulher.

Nas diretrizes do PAISM, no tocante ao planejamento familiar, é possível identificar os seguintes destaques (BRASIL, 1984):
-Oportunidade de acesso às informações.
-Abandono de qualquer espécie de ação coercitiva.
-Relação constante e integral com o sistema único de saúde (SUS).

O PAISM rompeu com a lógica do exagerado intervencionismo sobre o corpo da mulher, considerando-as sujeitos de transformação de suas realidades, com direitos e deveres. Nesse sentido, destaca o caráter de autonomia, condizente com os ideais feministas, que defendiam o lema “nosso corpo nos pertence” (ÁVILA e CORREIA, 1989).

Na política do PAISM, o planejamento familiar ganha destaque nas questões referentes à acessibilidade da população aos meios reversíveis de contracepção. Foi disponibilizado grande número de métodos contraceptivos e desenvolvida, a nível nacional, a capacitação de profissionais de saúde para promover assistência qualificada durante o planejamento familiar. Essas ações obtiveram impacto inicial, mas não se verificou continuidade e resultados significativos na acessibilidade da população a métodos conceptivos e contraceptivos nas décadas seguintes (COSTA, 1999).

Uma das principais razões atribuídas à desaceleração das ações do PAISM residiu na interrupção, em 1997, do fornecimento de métodos e insumos pelo Governo Federal. Quando o ministério descentralizou o PAISM, atribuindo aos estados e municípios a compra e distribuição de métodos conceptivos e contraceptivos ocorreram expressiva queda na oferta de métodos contraceptivos à população (BRASIL, 2005).

Em 2000 o Ministério da Saúde retomou a compra de métodos contraceptivos. Essa estratégia representou aumento da distribuição de métodos e insumos para as secretarias estaduais de saúde. Em nível municipal, todavia, foram identificadas condições inadequadas de armazenamento, assim como distribuição irregular. Diante disso, a aquisição de métodos pelo governo federal foi novamente interrompida.

Em 2001, uma comissão formada por representantes das secretarias estaduais, municipais e do Governo Federal decidiu ampliar a distribuição de métodos anticoncepcionais.

A aquisição de métodos reversíveis voltou a ser atribuição do ministério da Saúde, sendo que os municípios a serem beneficiados deveriam obedecer a, pelo menos, um dos seguintes requisitos (BRASIL, 2005):
- Possuir, no mínimo, uma equipe do programa de Saúde da Família Habilitada; ou
- Estar com o termo de adesão ao Programa de Humanização Pré-natal e Nascimento aprovado; ou
- Contar com pelo menos uma equipe do Programa de Interiorização do trabalho em saúde.

Os municípios beneficiados recebem os métodos contraceptivos sob duas formas: o kit básico ou o kit complementar. O kit básico é composto por pílula combinada de baixa dosagem, pílula exclusiva de progestágeno e preservativo masculino. O kit complementar comporta o dispositivo intrauterino (DIU) e o anticoncepcional injetável trimestral (BRASIL, 2005).

O critério de elegibilidade para fornecimento do kit complementar reside no fato de o município possuir população igual ou superior a 50.000 habitantes, ou quando os médicos forem capacitados para inserir o DIU (BRASIL, 2005).

Diante disso, é importante ressaltar a necessidade de que, cada vez mais, profissionais de saúde se qualifiquem na assistência ao planejamento familiar, a fim de assegurar o acesso da população a todos os métodos contraceptivos disponíveis.

Essa estratégia tem possibilitado acesso a maior quantidade de métodos contraceptivos. Verifica-se que, a cada ano, tem aumentado o número de métodos distribuídos aos municípios.

Entre as perspectivas para os próximos anos estão as seguintes (BRASIL, 2005):

- Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no SUS.
- Elaboração e distribuição de manuais técnicos e de cartilhas educativas.
- Capacitação de profissionais de saúde da atenção básica para assistência em planejamento familiar.
- Atenção em Reprodução Humana Assistida na rede SUS
- Ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária no SUS
- Ampliação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas

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