Projeto Político Pedagógico na Perspectiva da Inclusão

Projeto Político Pedagógico na Perspectiva da Inclusão
PEDAGOGIA
A inclusão é uma inovação educacional relacionada a uma escola aberta às diferenças, porque somos diferentes, o que nos iguala é a diversidade. Partindo desse pressuposto, o objetivo deste artigo é apresentar uma proposta de articulação possível entre Projeto Político Pedagógico e a inclusão do educando com necessidades especiais nas escolas regulares de ensino.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º inciso IV, vem "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Garante ainda, em seu capítulo III, artigo 205, a Educação como " direito de todos e dever do Estado" portanto, todos têm direito a Educação gratuita e de qualidade assegurada pelo inciso IV e VII do artigo 206.

Porém, o atendimento educacional de qualidade, que possibilite o pleno desenvolvimento dos educandos tem sido um grande desafio, principalmente em se tratando daqueles com necessidades especiais. De acordo com a Secretaria da Educação Especial do MEC, entende-se por necessidades educacionais especiais, os alunos que durante o processo educacional apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem que podem ser não vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências, abrangendo dificuldades de comunicação e sinalização dos demais alunos, bem como altas habilidades ou superdotação (SEESP, Conceitos da Educação Especial - senso escolar, 2005).

O artigo 208 da constituição inciso III garante "atendimento educacional especializado na rede regular de ensino". A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394/96, considera em seu artigo 58 a Educação Especial como "Modalidade escolar" e assegura ainda, em seu parágrafo segundo do mesmo artigo que o "atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular". Integrar alunos especiais na escola regular, segundo Mantoan (2005), é inserir um aluno, ou um grupo de alunos, que já foi anteriormente excluído.

Portanto, a integração escolar é uma forma de inserção que recebe alunos com deficiência desde que sejam capazes de acompanhar a escola comum existente nos moldes tradicionais, ou seja, os alunos é que se adaptam a escola e não a escola a eles. A inclusão difere da integração, com quanto tenham significados semelhantes, são empregados para expressar situações de inserção diferentes e se fundamentam em posicionamentos teórico-metodológicos divergentes, (Mantoan, 2005).

Na inclusão, a escola comum tradicional é modificada para ser capaz de acolher qualquer aluno, indiferente de sua cor, raça religião, aptidão física ou cognitiva, e de propiciar-lhe uma educação de qualidade. Na inclusão, as pessoas com deficiência estudam na escola que estudariam se não fossem deficientes. Portanto, "a distinção entre integração e inclusão é um bom começo para esclarecermos o processo de transformação das escolas, de modo que possam acolher, indistintamente, todos os alunos, nos diferentes níveis de ensino" (Mantoan, p.26, 2005).

Inclusão é mais do que ter banheiros e rampas adaptados, embora seja de grande importância que o espaço físico da escola, seja adequado para receber os alunos portadores de necessidades especiais. Sendo a inclusão uma prática recente nas escolas, é importante questionar sobre que ética ilumina as ações na direção de uma escola para todos. Mais precisamente, é preciso verificar se as propostas e políticas educacionais que proclamam a inclusão estão realmente considerando as diferenças na escola no intuito de promover a educação para todos, visando ainda à aprendizagem dos alunos especiais.
Se a educação e o processo de aprendizagem se efetuam tendo como fundamento as diferenças individuais, o agrupamento das crianças tidas como normais e o afastamento daquelas que não aprendem da mesma forma acaba por privá-las de sua formação enquanto cidadãos capazes de viver em sociedade. Daí a importância da elaboração de um Projeto Político Pedagógico, no que se refere ao currículo e à avaliação do processo ensino aprendizagem, que é fundamental quando pensamos no projeto da escola que pretende influenciar as políticas públicas educacionais, a partir da visão do planejamento socializado e ascendente, contribuindo para que as pessoas, escolas e a sociedade sejam cidadãs (PADILHA, p.95, 2003).

Segundo Veiga (2004) a escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Sendo assim, a escola para todos, sem distinção, deve conter em seu Projeto Político Pedagógico ações que viabilizam a construção do conhecimento, da aprendizagem de todos os seus alunos inclusive os portadores de necessidades especiais.

O projeto, de acordo com Veiga (2004), não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas, mas sim vivenciado em todos os momentos e por todos os envolvidos com o processo educativo da escola. O projeto busca uma direção, um caminho a ser seguido. Ele é uma ação intencional com um compromisso definido coletivamente, pela comunidade escolar na busca da sua identidade. Ele é compreendido como plano global da instituição ou o projeto educativo, um instrumento teórico-metodológico, cuja finalidade é construir para a organização do conhecimento escolar.

Nesse sentido, se faz "necessário organizar as prioridades e as ações escolares e educacionais para construir projetos e políticas emancipadoras permitindo desvelar a realidade" [...], respeitando e considerando "a diferença, a diversidade cultural e o multiculturalismo presente na educação e na sociedade " (PADILHA, p. 25, 2003).

É no projeto pedagógico que a escola se posiciona em relação ao seu compromisso com uma educação de qualidade para todos os seus alunos, especiais ou não. Sendo assim, a escola deve assumir o compromisso de propiciar ações que favoreçam a aprendizagem dos educandos de modo geral e aos portadores de necessidades educacionais especiais, fazer adaptações curriculares optando por práticas heterogenias e inclusivas.

As adaptações curriculares são estratégias para promover uma maior eficácia educativa, a fim de contribuir de forma mais coerente, com o sistema de inclusão e com o atual estado dos sistemas educacionais, que são, ainda, insuficientes para atender os alunos das escolas regulares, especialmente os portadores de necessidades especiais ( ROSA, p.21, 2003 ). Essas adaptações resguardam o caráter de flexibilidade e dinamicidade que o currículo escolar deve ter, ou seja, a convergência com as condições do aluno e a correspondência com as finalidades de educação na dialética do processo ensino aprendizagem. Pensar em adequação curricular significa considerar o cotidiano das escolas, levando-se em conta as necessidades e capacidades de seus alunos (Parâmetros curriculares Nacionais, 1998). Portanto, as adaptações curriculares, visando à inclusão, constituem possibilidades de atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos, não sendo necessariamente um novo currículo, podendo este ser o mesmo de uma escola regular, mas que seja dinâmico, alterável, passível de ampliação, para que atenda realmente a todos os educandos.

As adaptações curriculares para a Educação Especial, proposta pelo MEC/SEF/SEESP (apud Nogueira, p.57-58, 2004) têm por objetivo, promover o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, tendo como referência a elaboração do projeto político-pedagógico e a implementação de práticas inclusivas no sistema escolar, objetivando estabelecer uma relação de harmonia entre essas necessidades e a programação curricular.

As adaptações curriculares são medidas pedagógicas adotadas em diversos âmbitos: no nível do projeto pedagógico da escola, da sala de aula, das atividades e somente quando necessário aplicam-se ao aluno individualmente (Parâmetros Curriculares Nacionais, adaptações curriculares, 1998). Portanto, as adaptações curriculares estão focalizadas na "interação entre as necessidades do educando e as respostas educacionais a serem propiciadas" (idem). Neste sentido, essas adaptações precisam ser avaliadas periodicamente, com quanto elas servem para cumprir etapas do processo ensino aprendizagem não servindo, portanto, para sempre, uma vez que a necessidade surgida hoje pode não ser a de amanhã.

Para que a inclusão seja vivida na escola, é necessário que a opção política do projeto político pedagógico, reúna um conjunto de ações pedagógicas e seja a de uma educação voltada para a inclusão de todos os integrantes da escola no movimento de transformação da realidade, para que estes atuem no processo de forma consciente, rompendo paradigmas, construindo assim uma escola democrática.

Referências

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. São Paulo: Editora Saraiva, 2002.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Parâmetros curriculares nacionais: adaptações curriculares: estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais. Brasília,1998. Disponível em www.mec.gov.br/seesp/adap.shtm. Acessado em 02/07/2006

BRASIL. Presidência da República. Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996 : estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996.

MANTOAN, M. T. E.. Inclusão escolar: O que é? Por quê ? Como fazer? . São Paulo: Moderna, 2005.

NOGUEIRA, M. L. L. Legislação e Políticas Públicas em Educação Inclusiva. Curitiba: IESD, 2004.

PADILHA, P. R. Planejamento dialógico: Como construir o projeto político - pedagógico da escola. São Paulo: Cortez, 2003.

ROSA, S. P. S. Fundamentos Teóricos e Metodológicos da Inclusão. Curitiba: IESD, 2003

VEIGA, I.P.A. ( org ). Projeto Político Pedagógico da Escola: Uma construção possível. São Paulo: Editora Papirus, 2004.

Maria de Fátima de Oliveira Almeida
Graduada em: Pedagogia - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental pela Universidade Luterana do Brasil (2010), em Normal Superior pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2007) e em Licenciatura em Matemática pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2002). Especialista em Educação. Atualmente é professor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, tutora a distancia - If Sudeste MG - Campus Rio Pomba e tutor de sala da Universidade Norte do Paraná. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação e Aprendizagem (Texto informado pelo autor)
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