A presente pesquisa pretende investigar como o profissional da pedagogia, atua junto à equipe interdisciplinar de psicólogos e assistentes sociais, contribui para a integração social. Através da pesquisa teórica será abordada questões sobre a Pedagogia Social, como base científica, histórico no Brasil e áreas de atuação, enfocando a atuação do pedagogo à atenção em questões relacionadas a formação como conceito, legislação além de outros estudos para dar embasamento ao trabalho.
Desta forma, os sujeitos de estudo serão os profissionais da educação, da psicologia e assistente sociais; estes três que trabalham em parceria através de atividades educativas, acompanhamento da convivência, projetos sociais.
Dentro desta perspectiva problematizadora é possível interrogar: Qual a formação do profissional da pedagogia para contribuir junto a equipe interdisciplinar?
- O Pedagogo e a Pedagogia Social
A base teórica científica da Pedagogia Social surge de maneira incipiente nas questões sociais assumidas por vários filósofos e educadores, abordados desde o mundo Clássico até a metade do século XIX. Filósofos como Platão à Pestalozzi entre outros, ajudaram na construção e consolidação da Pedagogia Social através de teorias referentes à educação que serviram como base para o posterior desenvolvimento científico deste ramo da pedagogia criado pelo teórico Alemão Paul Natorp, que teve seus pensamentos fortemente influenciados por tais filósofos.
Como uma tradição de pensamento e ação, a Pedagogia Social é mais antiga do que a terminologia Pedagogia Social, antes estudado na sociologia como Educação Social. Os fundadores da tradição fizeram as perguntas certas, embora não adotassem o termo. É correto afirmar que desde o princípio, a perspectiva pedagógico-social se baseava em tentativas de encontrar soluções educacionais para os problemas sociais. (OTTO apud SOUZA NETO et al, 2009)
Historicamente, a Pedagogia Social baseia-se na crença de que é possível decisivamente influenciar circunstâncias sociais por meio da Educação. Assim, a Pedagogia Social começa com esforços em confrontar pedagogicamente aflições sociais na teoria e na prática. A importância da Educação no desenvolvimento da sociedade foi discutida pelos grandes filósofos da antiguidade clássica. Platão e Aristóteles, por exemplo, discutiram filosofia social por meio de questões éticas, políticas e pedagógicas. Entretanto, eles não deram muita atenção à questão da pobreza, da aflição e da ajuda social. As precondições teóricas para o desenvolvimento do pensamento e da ação pedagógica social não foram amadurecidas até a transição ao período moderno, com o Renascimento, a Reforma e mais tarde, o Iluminismo, quando as ideias de progresso social começaram a ser associados às atividades da humanidade. Dois tipos de estratégias foram erigidos para confrontar problemas sociais e para promover o bem-estar social: Política e Pedagogia. (OTTO apud SOUZA NETO et al, 2009, p. 31)
Sendo assim, muito antes que se manifestasse a tendência da Pedagogia Social como uma ciência de teoria e prática próprios, quase todos os educadores e pedagogistas da história haviam abordado os problemas referentes à educação e/ou sua importância no desenvolvimento da sociedade, sendo a maioria de caráter humanitários, filosóficos ou políticos.
No desenvolvimento histórico da Pedagogia Social, cabe estabelecer uma separação entre os precursores ou antecessores na Pedagogia Clássica, desde Platão até Pestalozzi, e seus fundadores ou criadores teóricos na Pedagogia Moderna, desde Natorp até nossos dias atuais. (LUZURIAGA, 1960)
Na idade Média, não se produziu uma teoria social autônoma da educação, pois os estudos da época estavam centrados na Teologia, a qual subordinava toda a atividade educativa á Igreja.
O Renascimento e a Reforma também não produziram novas teorias sociais da educação, tendo sua pedagogia de caráter eminentemente individualista.
Segundo Luzuriaga (1960, p.11 e 12) “Comenius foi o primeiro a formular, na Idade Moderna, uma concepção pedagógico-social de caráter místico humanitário, […] Pestalozzi foi, contudo, o verdadeiro fundador da educação social autônoma”.
O discurso de Comenius, afirma que a educação se estende igualmente a todos, seja qual for a situação social ou posição econômica do indivíduo e que essa educação tem que ser dada em comum, pois todos são filhos de Deus. Contudo, Pestalozzi é o primeiro em conceber a educação como função essencialmente social e humana, não como obra de caridade, mas como direito humano e dever da sociedade. É importante ressaltar que, tais filósofos tiveram grande contribuição na inclusão da dimensão social na educação que, embora de maneira teórica, propiciaram o surgimento no final do século XIX, de um trabalho mais científico e direcionado sobre o tema Pedagogia Social. Sendo assim, a Pedagogia Social de caráter teórico ou científico, começa na Idade Moderna, com publicações de vários autores em diferentes direções de pensamento.
A primeira obra que sistematiza a Pedagogia Social é publicada em 1898. Inspirado nas idéias de Platão e Pestalozzi, Paul Natorp, filósofo neokantiano, escreve a obra que se intitula “Pedagogia Social. Teoria da Educação e da vontade sobre a base da comunidade”. Um dos conceitos básicos defendidos por Natorp é da comunidade contrapondo-se ao individualismo, que ele considera origem e causa dos conflitos sócio-políticos da Alemanha. Assim, Paul Natorp chega a conclusão de que a educação vincula-se a sociedade, não aos indivíduos, e procura elaborar uma teoria sobre a educação social, concebendo a Pedagogia Social como saber prático e saber teórico.
Sendo reconhecido como o idealista da Pedagogia Social, Natorp é o criador de uma tendência, uma escola, a da Pedagogia Sociológica, parte da Pedagogia Social, como uma ciência com múltiplas concepções. Contudo, a Pedagogia Social de Natorp não teve uma continuação. Sendo assim, houve várias manifestações da concepção social da educação, que podem ser reduzidas as seguintes direções segundo Luzuriaga (1960):
- Idealista: Paul Natorp
- Naturalista: Paul Bergemann
- Historicista: Otto Willmann e Paul Barth
- Nacionalista: Ernst Krieck
- Sociológica: E. Durkheim e K. Mannheim
- Sociológica: W. R. Smith e Ch. C. Peters.
De acordo com Luzuriaga (1960), para o naturalista Bergemann, o fundamento da pedagogia encontra-se na Antropologia e Biologia, para ele o indivíduo pensa, sente e age em todos os momentos essenciais e de acordo com a sociedade em que nasceu.
Para Otto Willmann e Paul Barth, o estudo não deve limitar-se a ações educativas individuais, mas sim, através da história, estendê-las para ações de fenômenos coletivos e sociais. Para Ernst Kreieck a Pedagogia nacional-social estrutura-se na disciplina racial básica e na formação nacional-popular. Durkheim afirma que a sociedade em geral e cada meio social particular são os que determinam o ideal que a educação deve realizar e o sociólogo Mannheim dedica seus estudos a problemas educacionais, criando relação entre a sociologia e a educação e os inúmeros serviços que a sociologia pode prestar à educação.
Por fim, a sociologia pedagógica norte-americana com Smith e Peters afirma que “a sociologia da educação é um ramo da pedagogia mais do que da sociologia”. Enquanto teoria e prática, a Pedagogia Social é fundamentada e presente em diversos países. O conceito de Pedagogia Social como ciência como foi citado acima, surge na Alemanha e torna-se referencial para a área. Com a crise que se abateu na Indústria Bélica, na primeira metade do século XX, num contexto claramente relacionado com as conseqüências da Revolução Industrial, surge progressivamente, segundo Casteleiro apud SOUZA NETO et al (2009, p. 85) “a ideia de que é na Educação das pessoas que poderá estar a resposta para os inúmeros problemas sociais e humanos”.
O contexto em que surgiu a Pedagogia Social na Alemanha explica a trajetória da área nesse período. Coincide com o crescimento e a consolidação das Ciências Sociais, com a racionalização e análise objetiva da vida social. Reflete também os efeitos da Revolução Industrial e da Revolução Francesa, com o reconhecimento dos movimentos populares que reivindicam liberdade e direitos humanos. (MACHADO apud SOUZA NETO et al, 2009, p. 135)
Com a crise econômica-industrial da Alemanha acentuada no final do século XIX e a problemas associados à primeira grande guerra mundial, levam o pedagogo a atender à necessidade de intervenção sócio-educacional. Pressionados pela realidade do desemprego, delinqüência, ausência de proteção social principalmente de crianças e adolescentes devido à perda de familiares na guerra, educadores avançam na conceituação da Pedagogia Social ao mesmo tempo em que ampliam as ações práticas o qual entendem que o objetivo primordial é de conseguir o bem estar do sujeito, desenvolvendo as suas capacidades e vontades.
Os profissionais da educação buscam reduzir a conflitos políticos contraditoriamente de socialistas e comunistas e na Primeira Guerra Mundial marcada pela situação social crítica, enfatiza o atendimento aos problemas da sociedade como à infância abandonada, grupos de jovens marginalizados, atenção a terceira idade, animação sócio-cultural e educação permanente.
Estabelecendo neste país, uma política de atendimento as necessidades sociais, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do povo, com a criação de leis de apoio social e assistência a infância e a juventude, apoio as instituições sócio-pedagógicas e aos trabalhadores, tais políticas influenciaram outros países se tornando referência na área. A Educação Social é fruto das políticas sociais e do contexto específico de cada nação, deste modo não existe uma forma única de entendê-la.
Segundo Esteban (apud, SOUZA NETO et al, 2009), a globalização econômica e a mundialização condicionam as ações em nível educativo. Segundo este autor a sociedade multimediática transforma o tempo e o espaço da Educação e das instituições escolares. Assim, os objetivos da Educação Social correspondem à integração e convivência entre os membros de uma comunidade, família ou centro escolar. É possível afirmar que o direcionamento da educação, vai de acordo com as diferenças de história, cultura e política de cada nação, assim a Pedagogia Social pode ser utilizada de modo diferente na prática nos países, respeitando acima de tudo as necessidades locais, já que a Pedagogia Social surge como um alicerce aos problemas sociais que vêem na educação uma forma de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos.
Hoje, a Alemanha é reconhecida como a pátria-mãe da Pedagogia Social, que assume diferentes configurações com outros países Europeus como Áustria, Espanha, Finlândia, França, Luxemburgo, Grécia, Portugal, Noruega, Rússia, Suécia, Suíça e Ucrânia.
Na América Latina, a maior referência para a Pedagogia Social é o Uruguai. Um dos principais inspiradores do tema no Brasil é Paulo Freire, ainda que ele nunca tenha usado o termo em seus inscritos, é referência internacional de teoria e prática.
Nos países da América Latina, apesar de regulamentada como profissão em alguns países como México, Argentina, Chile e Venezuela, a Pedagogia Social ainda é pouco conhecida enquanto abordagem teórica e qualificação profissional regular. O Uruguai é uma das referências na área. Entretanto, a Pedagogia Social está presente em intervenções de diferentes naturezas em toda a América Latina. Dentre tais práticas, destacam-se os modelos de Educação popular […] desenvolvida por Paulo Freire […]. (MACHADO apud SOUZA NETO et al, 2009, p. 139 e 140)
No Brasil, a ciência é nova e pouco conhecida, tendo escassa literatura acadêmica de autores nacionais e campo de atuação crescente, porém sem uma regulamentação específica como área de atuação. Ressalta-se a importância da Pedagogia Social como forma de melhorar a qualidade de vida das pessoas enfatizando a educação como um processo permanente e ao longo da vida, ratificando a necessidade de se discutir as formas de ensinar e aprender além dos limites da escola.
Desde sua origem em 1930, o curso de pedagogia no Brasil está centrado na atuação do pedagogo relacionada ao ambiente educacional escolar e regular. Em 1939, 1962 e 1969 ocorreram as três regulamentações do curso, a qual propiciaram pouca flexibilização e inovações nos projetos das instituições formadoras, já que continham um currículo mínimo direcionado que era implantado como referência nacional, o qual não se permitia grandes mudanças.
Em 1996, ocorreu a reforma da educação cujo currículo mínimo, foi substituído por diretrizes curriculares, possibilitando a diversidade e diversificação de projetos educacionais. Na tramitação da nova regulamentação do curso, acentuou-se o debate sobre a formação e o trabalho do pedagogo.
Além de questões conflitantes, como a proposta de fragmentação do trabalho do pedagogo, com restrições na formação para a docência, ênfase na gestão e da proposta de novos agentes formadores para a docência (Institutos Superiores de Educação), são incluídas nas discussões novas demandas de trabalho que propiciam atuação em diferentes espaços. (SOUZA NETO; et al, 2009, p. 25)
Após essa flexibilização na nova regulamentação do curso, pode situar a pedagogia como perspectiva de inovação em relação à educação fora da escola, pois apesar de ainda não esgotada a discussão sobre as questões prioritárias da educação escolar básica e sua precariedade, é de grande relevância debater sobre essas novas demandas que se incorporam aos desafios à formação do educador, já que crescem as ações e intervenções educativas em meios e organizações diferenciados do sistema educacional escolar, como empresas, hospitais e ONGs.
Nas últimas décadas, no Brasil, constata-se uma crescente atenção à área social. Os registros de projetos sócio-educacionais, que se multiplicam continuamente, são uma confirmação da diversidade e da diferenciação que atinge tal área. As iniciativas transitam entre o setor público e privado, entre assistencialismo e Educação, entre profissionalismo e voluntariado. Ressalta-se, entretanto, nessa área, a ausência da formação de profissionais com domínios teórico-práticos específicos. Contraditoriamente, pode-se afirmar que a Educação Social ainda é desconhecida em nosso país (MACHADO apud SOUZA NETO et al, 2009,p. 133 e 134).
Apesar desta mudança na regulamentação do curso, o qual diversificou o campo de atuação do profissional da educação e também da necessidade e crescimento desta área da pedagogia, pouco se conhece e é pesquisado sobre o assunto. Poucas universidades Brasileiras têm procurado se adequar a essas novas demandas através da criação de grupo de estudos e disciplinas. E na prática, pouco se incorporou a Pedagogia Social como uma área de conhecimento dedicada à formação docente, campo de pesquisa e trabalho profissional, sendo uma área de atuação considerada nova.
A institucionalização da Pedagogia Social no Brasil, como área de formação do educador social, educador comunitário, educador popular ou outra denominação que se queira usar, deve ter em vista sua formação pedagógica e o compromisso com a regulamentação de sua atividade como profissão, com vistas à superação da falta de identidade profissional, da precariedade das condições de trabalho e da insegurança jurídica em que milhares de homens e de mulheres são obrigados a trabalhar. Não menos importantes são a definição do lugar que as organizações não-governamentais devem ocupar dentro da política educacional e a criação de um marco normativo que regulamente sua atuação na área educacional. (SOUZA NETO; et al, 2009, p. 16)
Destacam-se na década de 60, os modelos de educação popular com a abordagem teórica desenvolvida por Paulo Freire. A pedagogia de Freire difundiu-se e influenciou nas campanhas de alfabetização de jovens e adultos principalmente das áreas rurais e menos favorecidas da população.
Esta prática implica, por isto mesmo, em que o acercamento às massas populares se faça, não para levar-lhes uma mensagem “salvadora”, em forma de conteúdo a ser depositado, mas, para em diálogo com elas, conhecer, não só a objetividade em que estão, mas a consciência que tenham desta objetividade; os vários níveis de percepção de si mesmos e do mundo em que e com que estão. (FREIRE, 1987, p. 49)
Segundo Freire (apud, SOUZA NETO et al, 2009) a educação nas sociedades latino-americanas ainda ocorre em um processo vertical. O professor ainda é um ser superior que ensina a ignorantes. O educando recebe passivamente os conhecimentos tornando-se um depósito do educador. Educa-se para arquivar o que se deposita, mas o curioso é que o arquivado é o próprio homem, que perde assim seu poder de criar, se faz menos homem, é uma peça. O destino do homem deve ser criar e transformar o mundo, sendo o sujeito de sua ação.
Com uma pedagogia “não autoritária”, a pedagogia do oprimido de Freire, tem como objetivo central a “conscientização” como condição para a transformação social. Freire afirma que esta conscientização acontece através do diálogo:
O diálogo é este encontro dos homens, midiatizados pelo mundo, para pronunciá-lo, não só esgotando, portanto, na relação eu-tu.
Por isto, o diálogo é uma exigência existencial. E, se ele é o encontro em que se solidariza o refletir e o agir de seus sujeitos endereçados ao mundo a ser transformado e humanizado, não pode reduzir-se a um ato de depositar ideias de um sujeito no outro, nem tampouco tornar-se simples troca da, ideias a serem consumidas pelos permutantes. (FREIRE, 1897, p. 45)
Sendo mais específico, pode-se afirmar que Paulo Freire é o representante nacional da Pedagogia Social no Brasil e sua obra é reconhecida internacionalmente nesta perspectiva.
Há mais de vinte anos a educação popular na América Latina apresentava, em relação à atenção, estrutura social e envolvimento de pessoas em projetos educacionais, vários programas de assistência a grupos menos favorecidos da população como segundo Garcia – Hidobro (1985) (apud SOUZA NETO et al, 2009, p. 140) :
1- Programas relativos a populações indígenas, nativas referentes a questões de língua, multiculturalismo, identidade étnica, resistência à assimilação da cultura dominante.
2- Programas de pesquisa participativa em ação de resgate á cultura e conhecimento popular para reapropriação do poder de grupos dominantes (de informação, de ideologia), apoiados na coerção e na força.
3- Programas de participação comunitária, de identificação de programas educacionais, envolvendo pais, professores e alunos.
4- Programas de educação popular relacionados a questão da terra, reforma agrária e educação rural.
5- Programas de formação política por meio de recursos e atividades educacionais – alfabetização e necessidades de classes marginalizadas – para organização e mobilização na contestação de estruturas sociais e o poder do Estado.
Esta marcada ênfase assistencialista do início das intervenções realizadas pela Educação Popular, cede espaço a reivindicações por parte da população que se manifestam pelo delineamento de políticas sociais públicas.
Dessa forma as intervenções não formais que no início estiveram relacionadas a projetos de educação popular desarticulados ou a projetos exclusivamente assistencialistas, têm se transformado e passam a incluir discussões sobre políticas sociais públicas para os setores específicos. A própria sociedade civil passa a participar desse debate, ainda que de maneira restrita, e a assumir responsabilidades e práticas. (MACHADO, Pedagogia e a Pedagogia social: educação não-formal, 2002)
A educação não-formal no Brasil surge através de ações e intervenções a partir dos anos 90, em decorrência das mudanças na economia, sociedade e no mundo de trabalho.
Pode-se afirmar que a Pedagogia Social no Brasil surgiu para suprir a necessidade de Brasileiros que vivem em situação de extrema vulnerabilidade e não tem seus direitos sociais garantidos de forma digna. Este aspecto é uma das conseqüências da injusta ordem social vigente que se reflete nas condições precárias de escolarização para estas pessoas e no despreparo dos professores para lidarem com as realidades sociais dos alunos de classes populares. Além de programas realizados pela educação popular, são desenvolvidos com enfoques diferenciados por educadores sociais projetos que priorizam atenção às classes menos favorecidas, na questão da cidadania, na questão de carências urbanas e rurais e nas situações de vícios e dependência de drogas.
No Brasil, os contornos iniciais da Pedagogia Social circunscrevem o universo conhecido como Educação não-formal, as práticas educativas desenvolvidas por movimentos sociais, organizações não-governamentais, programas e projetos sociais, sejam eles públicos ou privados. Este amplo universo das práticas de Educação não-formal congrega intervenções de natureza sociopedagógica nas áreas de meio ambiente, saúde, direitos humanos, cidadania, alimentação, trânsito, formação profissional, empreendedorismo, artes, cultura, esportes etc., além das atividades subsidiárias e complementares à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior (SOUZA NETO; et al, 2009, p. 15 e 16)
Atualmente Pedagogia Social no Brasil, pode ser considerada com uma ciência nova. Sendo pouco pesquisada e de escassa literatura acadêmica em obras publicadas. Até pouco tempo a única referência existente era a Associação de Pedagogia Social de Base Antroposófica, fundada em 2001 e baseada nos ensinamentos de Rudolf Steiner, filósofo religioso.
Por não ser uma instituição acadêmica, e conseqüentemente não ter um programa de ensino, currículo, linhas de pesquisa, proposta de formação ou quadro docente, professores pesquisadores Brasileiros uniram esforços com o intuito de resgatar na literatura Nacional concepções educacionais sobre a Pedagogia Social.
Citando obras como de Geraldo Caliman, com o livro “Desafios, Riscos e desvios” de 1998; Antônio Carlos Gomes da Costa com o livro “A presença da pedagogia – Teoria e prática da ação socioeducativa” lançado em 1999, no mesmo ano Maria Stela Santos Graciani lançou a obra “A pedagogia Social de rua”, também lançado em 1999 o livro “Educação não-formal e cultura política” de Maria da Glória Gohn, e mais recente, em 2009 o lançamento da obra intitulada “Pedagogia Social”, um livro organizado por João Clemente de Souza Neto, Roberto da Silva e Rogério Moura.
À falta de uma abordagem sistematizada, ou melhor, de um acervo teórico e metodológico sistematizado sobre a Educação não-formal no Brasil, que identifique a diversidade de práticas, seus fundamentos teóricos e metodológicos, os sujeitos envolvidos, o público beneficiário e o impacto que ela tem na Educação em geral […] (SOUZA NETO; et al, 2009, p. 16)
É relevante afirmar que as obras Brasileiras publicadas sobre Pedagogia Social tanto em livros, como artigos tem forte influência de outros países, como Alemanha, Itália, Finlândia, Portugal e principalmente da Espanha com citações de vários autores espanhóis como Jaime Barnet Trilla, Antoni Petrus, José Maria Quintana Cabanas e Paciano Fermoso. As publicações espanholas resgatam questões muito próximas a que se busca refletir em debates sobre a pedagogia social no Brasil, como âmbitos de intervenção, identidade da formação destes profissionais e suas relações com outros profissionais de áreas afins, diferentes esferas na área de atuação do pedagogo social, além de debates sobre os desafios para a área no século XXI, tendo como base a análise de práticas bem sucedidas e os avanços no campo teórico.
No campo de pesquisa e formação acadêmica da Pedagogia Social no Brasil:
[…] destaca-se o esforço do Prof. Dr. Roberto da Silva da Universidade de São Paulo em promover congressos, discussões e socialização dos conhecimentos nesta área. […] O Prof. Dr. Roberto da Silva em conjunto com pesquisadores brasileiros e de vários países onde a pedagogia social já é uma realidade, elaboram uma proposta da Pedagogia Social para cursos de graduação e pós-graduação (lato-sensu) e posterior regulamentação da profissão. […] É preciso lembrar também que a Profa. Dra. Evelcy Machado quando atuava na Universidade Tuiuti do Paraná produziu muitos artigos, orientava alunos e possibilitava várias discussões a respeito da pedagogia social. […] (PAULA, 2009)
Observa-se que no Brasil já existem iniciativas por parte de pesquisadores para disseminar a Pedagogia Social no país. Porém, esta iniciativa predomina nas regiões Sudeste e Sul, tendo a região Norte, nordeste e Centro-Oeste, pouco incorporada nesta questão. É relevante ressaltar a importância da Pedagogia Social no Brasil e a necessidade de regulamentar em lei a atuação do pedagogo social, para que desta forma possibilite a criação de estudos, artigos, debates e pesquisas que enriqueçam o campo teórico destes profissionais por todo o país, a fim de melhorar sua atuação no campo de trabalho, especificamente na educação sócio-pedagógica.
Ainda há um caminho a ser percorrido para a consolidação da Pedagogia Social como ciência no Brasil, objetivando solidificar e legalizar a atuação deste profissional, ampliando as vagas em nível de pós-graduação em Pedagogia Social com a oferta de cursos de especialização, criação de linhas de pesquisa e a abertura de concursos públicos para educadores sociais.
- Conteúdo de formação da Pedagogia Social em Educação Não-Formal
É comum falar em educação e logo pensar na educação escolar. Porém nesta perspectiva se observa apenas uma parte da realidade. O espaço formal da escola não é o único lugar em que ocorre o aprendizado e a sistematização pedagógica. As outras educações, chamadas de educação não-formais ou informais, são áreas do conhecimento ainda em construção e podem ser consideradas uma nova possibilidade de desenvolvimento educativo fora dos muros da escola.
Diferenciando a educação formal escolar da educação informal e não-formal pode-se dizer que a educação formal é aquela que está presente no ensino escolar institucionalizado, cronologicamente gradual e hierarquicamente estruturado, e a informal como aquela na qual qualquer pessoa adquire e acumula conhecimentos ao longo da vida, através de experiência diária em casa, no trabalho e no lazer.
A educação formal tem objetivos claros e específicos e é representada principalmente pelas escolas e universidades. Ela depende de uma diretriz educacional centralizada como o currículo, com estruturas hierárquicas e burocráticas, determinadas em nível nacional, com órgãos fiscalizadores dos ministérios da educação.
A educação não-formal define-se como qualquer tentativa educacional organizada e sistemática que, normalmente, se realiza fora dos quadros do sistema formal de ensino. A educação não-formal é mais difusa, menos hierárquica e menos burocrática. Os programas de educação não-formal não precisam necessariamente seguir um sistema seqüencial e hierárquico de “progressão”. Podem ter duração variável, e podem, ou não, conceder certificados de aprendizagem.
Para Petrus (apud SOUZA NETO et al, 2009) “A educação é global, é social e se dá ao longo de toda a vida. O objetivo da educação é capacitar o indivíduo para viver em sociedade e comunicar-se[…]”.
Pode-se afirmar que a educação não-formal visa contribuir para a formação integral da pessoa, envolvendo o crescimento pessoal, a conscientização da cidadania e a possibilidade da inserção na sociedade, que tem o modo de ensinar voltado aos interesses dos educandos, respeitando a sua cultura, sua história e seu meio social.
A educação não-formal reconhece a pessoa como um ser que pensa, age, sente e traz consigo uma cultura que precisa ser respeitada para que ele possa crescer e se desenvolver, pois a cultura faz parte da identidade do ser humano e os valores são imprescindíveis em sua formação […]. Além do bem-estar que as atividades da Educação não-formal proporcionam aos seus educandos, têm como objetivo chegar a toda a família, além de contribuir para a formação do indivíduo e oferecer condições de se inserir no mercado de trabalho. A educação não-formal forma o indivíduo para a vida, retirando-os das ruas, das drogas, dos furtos e roubos, da prostituição e do próprio ócio e, ainda, resgata a autoestima, munindo-o de condições para desenvolver sentimentos de autovalorização. (CARO apud SOUZA NETO et al, 2009,p. 152)
Assim, a educação não-formal poderá desenvolver nos indivíduos segundo Gohn (2006, p. 30)
- Consciência e organização de como agir em grupos coletivos;
- A construção e reconstrução de concepção (ões) de mundo e sobre o mundo;
- Contribuição para um sentimento de identidade com uma dada comunidade;
- Forma o indivíduo para a vida e suas adversidades (e não apenas capacita para entrar no mercado de trabalho);
- Quando presente em programas com crianças ou jovens adolescentes a educação não-formal resgata o sentimento de valorização de si próprio (o que a mídia e os manuais de auto-ajuda denominam, simplificadamente como auto-estima); ou seja, dá condições aos indivíduos para desenvolverem sentimentos de autovalorização, de rejeição dos preconceitos que lhes são dirigidos, o desejo de lutarem para ser reconhecidos como iguais (enquanto seres humanos), dentro de suas diferenças (raciais, étnicas, religiosas, culturais, etc.);
- Os indivíduos adquirem conhecimento de sua própria prática, os indivíduos aprendem a ler e interpretar o mundo que os cerca.
Neste sentido, a educação não-formal vem com objetivos educacionais diferentes da educação formal. A educação escolar tem como meta tornar o indivíduo um ser preparado para o mercado de trabalho, enquanto na educação não-formal auxilia o indivíduo para a vida. Assim, o trabalho realizado na educação não-formal é desenvolvido através da Pedagogia Social, que se caracteriza como ciência por ter teoria e prática específicas das quais se diferenciam da atuação pedagógica escolar.
Esta ciência caracteriza-se por possuir condições de desenvolvimento intelectual direcionados, através de pesquisas científicas, estrutura acadêmica e social com associações visando o crescimento da área, publicações especializadas e título profissional. Pode ser reconhecida em países como Alemanha, fundadora da Pedagogia Social, Portugal, Espanha, Itália, Uruguai dentre outras nações em que tal atuação específica da pedagogia se solidificou. Para Machado apud SOUZA NETO et al (2009, p. 138) o profissional da Pedagogia Social “Em geral, representa a figura única e polivalente do educador que articula prevenção primária e secundária e além de recuperação dos indivíduos com dificuldades, a atenção sócio-cultural”.
Dessa forma, a Pedagogia Social é entendida como ciência pedagógica da inadaptação social […] da educação para a paz, da educação cívica e política, sobre ação educativa nos serviços sociais, da marginalização social e dos meios de comunicação social. Defende-se uma educação para a democracia, a liberdade e a igualdade. Envolve-se família, igreja, estado, governo, magistratura, exército, associações culturais, sindicatos, rádios, televisão e demais meios de comunicação, como partes da realidade social, responsáveis pela educação social de seus participantes, o que permite que seja interpretada como uma interação entre Sociologia e Pedagogia. (MACHADO apud SOUZA NETO et al, 2009, p. 138)
Nos países da América Latina, entre os quais o Brasil, em que a Pedagogia social ainda é uma ciência nova sendo praticamente desconhecida enquanto abordagem teórica e qualificação profissional regular, está presente em intervenções de diversos locais não escolares de diferentes naturezas, como hospitais, empresas e ONGs.
Com pouco suporte teórico específico, as experiências nesta área sócio-educacional estão se construindo e consolidando através da ação prática, da educação escolar e de aportes teóricos de diferentes áreas como da Pedagogia, da Sociologia, da Psicologia, da Assistência Social e do Direito.
Atualmente a Pedagogia é considerada uma ciência transdisciplinar.
A educação não-formal é compreendida como um campo, não em oposição à Educação Formal, mas complementar à crise da educação escolar. Quando observamos sua trajetória prática, constatamos que ela deriva e transita por várias e diferentes ações e áreas de conhecimento. No aprofundamento desta área, nos deparamos com diversas ciências que colaboram na construção desse conhecimento e que buscam por uma proposta de mudança social. Aqui, podemos citar a Sociologia, a Psicologia e o Direito, entre outros. (CARO apud SOUZA NETO et al, 2009,p. 152)
Apesar das intervenções sócio-educacionais estarem ocorrendo em diferentes espaços formais e não-formais da educação, a expansão e consolidação da Pedagogia Social acontece na Educação não-formal. Tal espaço está presente na LDB de 1996, (Lei nº 9.394 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) logo no 1º e 2º artigos, em que ampliam a concepção de educação incluindo novos agentes, espaços educativos e a sua finalidade de intervenção na prevenção e qualidade de vida.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (Art. 1º da LDB)
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Art. 2º da LBD)
Vale ressaltar que tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a LDB de 1996 prioriza a educação escolar, reduzindo o conceito inicial de educação a “ensino” (art. 206) e “Educação Escolar” (§1º do Artigo 1º), limitando sua oferta à suposta capacidade de financiamento do Estado Brasileiro. Dando direcionamento do trabalho pedagógico apenas para a educação escolar formal de ensino, não havendo uma lei que regularize de fato a profissão de pedagogo social, levando o profissional desta área a não ter subsídios legislativos e conseqüentemente poucos apoios Governamentais.
É importante lembrar que a classificação usada para diferenciar a educação escolar da educação não-escolar como formal e não-formal respectivamente, é ligada a questões relacionadas ao ambiente de trabalho, público-alvo, objetivos sócio-pedagógicos e principalmente a essa falta de suporte legislativo da educação fora da escola, havendo uma crescente mobilização dos profissionais e pesquisadores da área em levar esta educação social para o âmbito formal de ensino.
Tendo em vista que o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 afirma que:
A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205)
A Constituição Federal valida todo e qualquer tipo de educação que visa o pleno desenvolvimento intelectual, moral e social do indivíduo e não distingue em seu discurso a educação escolar da não-escolar. O ensino não-formal é um campo que não se opõe a educação formal, e sim complementa a crise da educação escolar. Esta nova forma de ensinar tem ainda um enorme potencial a ser explorado, principalmente no que diz respeito à sua capacidade de motivar o aluno para o aprendizado, valorizando as suas experiências anteriores, de desenvolver sua criatividade, pensamento crítico e, sobretudo despertar no indivíduo a vontade de mudar e melhorar a sua realidade e do mundo em que vive.
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