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Curso Online de Direito Administrativo
O direito administrativo é um ramo autônomo do direito público que tem a função de sistematizar os fins desejados pelo Estado. Em outras palavras, os profissionais do setor estudam a Administração Pública e as atividades de seus membros com o objetivo de servir o interesse público em busca da legalidade em todas as operações. O direito administrativo representa o coletivo, sempre dando favor a Administração Pública em conflito com a particular. O curso de Direito Administrativo apresenta as principais noções deste ramo, entre eles assuntos em voga atualmente como processo administrativo e direito constitucional.
Carga horária: 60 Horas
Início a partir de: Hoje
Curso disponível por: 365 dias
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O curso livre de Direito Administrativo é indicado para advogados, promotores, fiscais, defensores públicos e demais profissionais e acadêmicos de direito, administração e políticas públicas interessados em trabalhar neste setor.
- Conceito;
- Histórico;
- Fontes;
- Relações do direito administrativo com outros ramos do direito;
- Princípios do direito administrativo;
- Atos administrativos;
- Conceito;
- Requisitos;
- Classificação;
- Espécies de atos administrativos;
- Administração pública;
- Conceito;
- Atividade administrativa;
- Princípios da administração pública;
- Bens públicos;
- Órgãos e agentes públicos;
- Administração direita e indireta;
- Noções gerais;
- Autarquias;
- Fundações;
- Concessão e permissão de serviço público;
- Entidades estatais;
- Controle da administração pública;
- Poderes da administração pública;
- Poderes administrativos;
- Poder vinculado;
- Poder discricionário;
- Poder hierárquico;
- Poder disciplinar;
- Poder regulamentar;
- Poder de polícia;
- O administrador público;
- Os poderes e deveres do administrador público;
- Poder/dever de agir;
- Dever de probidade;
- Dever de eficiência;
- Dever de prestar contas;
- O uso e abuso de poder;
- Excesso de poder;
- Omissão da administração;
- Contratos administrativos e licitações;
- Contratos administrativos;
- Conceito;
- Características;
- Cláusulas de privilégios ou exorbitantes;
- Licitação;
- Conceito;
- Modalidades de licitações;
- Tipos e fases licitatórias;
- Sanções.
- Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
- Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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