Curso Online de Direito Administrativo

O direito administrativo é um ramo autônomo do direito público que tem a função de sistematizar os fins desejados pelo Estado. Em outras palavras, os profissionais do setor estudam a Administração Pública e as atividades de seus membros com o objetivo de servir o interesse público em busca da legalidade em todas as operações. O direito administrativo representa o coletivo, sempre dando favor a Administração Pública em conflito com a particular. O curso de Direito Administrativo apresenta as principais noções deste ramo, entre eles assuntos em voga atualmente como processo administrativo e direito constitucional.

Carga horária: 60 Horas

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Público-Alvo

O curso livre de Direito Administrativo é indicado para advogados, promotores, fiscais, defensores públicos e demais profissionais e acadêmicos de direito, administração e políticas públicas interessados em trabalhar neste setor.

Conteúdo programático
  • Conceito;
  • Histórico;
  • Fontes;
  • Relações do direito administrativo com outros ramos do direito;
  • Princípios do direito administrativo;
  • Atos administrativos;
  • Conceito;
  • Requisitos;
  • Classificação;
  • Espécies de atos administrativos;
  • Administração pública;
  • Conceito;
  • Atividade administrativa;
  • Princípios da administração pública;
  • Bens públicos;
  • Órgãos e agentes públicos;
  • Administração direita e indireta;
  • Noções gerais;
  • Autarquias;
  • Fundações;
  • Concessão e permissão de serviço público;
  • Entidades estatais;
  • Controle da administração pública;
  • Poderes da administração pública;
  • Poderes administrativos;
  • Poder vinculado;
  • Poder discricionário;
  • Poder hierárquico;
  • Poder disciplinar;
  • Poder regulamentar;
  • Poder de polícia;
  • O administrador público;
  • Os poderes e deveres do administrador público;
  • Poder/dever de agir;
  • Dever de probidade;
  • Dever de eficiência;
  • Dever de prestar contas;
  • O uso e abuso de poder;
  • Excesso de poder;
  • Omissão da administração;
  • Contratos administrativos e licitações;
  • Contratos administrativos;
  • Conceito;
  • Características;
  • Cláusulas de privilégios ou exorbitantes;
  • Licitação;
  • Conceito;
  • Modalidades de licitações;
  • Tipos e fases licitatórias;
  • Sanções.
Avaliação e certificado
  • Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
  • Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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