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Curso Online de Direito Tributário
O Direito Tributário é uma parte do Direito Financeiro e Público que trata de leis que regulam a arrecadação de impostos destinados a contribuintes, cidadãos sujeitos aos tributos, e também da fiscalização destes pagamentos e cobranças. Em resumo, a principal função do Direito Tributário é combater possíveis abusos fiscais, roubos de riquezas individuais e o uso destas leis como ferramenta de manobra política, garantindo que o estado tenha um planejamento racional de gastos de receitas derivadas da carga tributária. O curso de Direito Tributário oferece conhecimentos sobre princípios, formas de criação, classificação e identificação dos principais tributos federais.
Carga horária: 60 Horas
Início a partir de: Hoje
Curso disponível por: 365 dias
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Público-Alvo
O curso livre de Direito Tributário é destinado a estudantes e profissionais das áreas de direito, finanças, contabilidade, administração, gestão, e para funcionários públicos que desejam conhecer mais sobre o tema.
Conteúdo programático
- Conceitos fundamentais;
- Generalidades e princípios jurídicos do direito tributário;
- Autonomia, Objetivo e Finalidade;
- Relações com outras ciências e com os outros ramos do direito;
- Princípios jurídicos;
- Fontes do direito tributário e Normas constitucionais;
- Emendas constitucionais e Leis complementares;
- Leis ordinárias;
- Tratados e convenções internacionais;
- Poder de tributar;
- Introdução e conceitos básicos;
- Características principais do tributo;
- Fato gerador;
- Incidência e não incidência dos tributos;
- Atos vinculados e Origem;
- Natureza tributária;
- Classificação dos tributos quanto a sua função;
- Espécies tributárias na CF e no CTN;
- Impostos: conceito e fato gerador;
- Classificação dos impostos na CF e no CTN;
- Impostos federais (art. 153 da cf);
- Impostos estaduais (art. 155 da cf);
- Impostos municipais (art. 156 da cf);
- Impostos especiais (art. 74 do ctn);
- Taxas e contribuição de melhoria;
- Tributos, competência e responsabilidades;
- Pedágio;
- Empréstimos compulsórios e Competência tributária;
- Aptidão para criar tributos e sua classificação;
- Critérios e o exercício de quem tem o poder de criar tributos;
- Responsabilidade tributária no código tributário nacional;
- Espécies de responsabilidade tributária e solidariedade tributária;
- Obrigação tributária;
- Conceito, Objetivos e Bibliografias e Crédito tributário;
- Conceito e Objetivos;
- Crédito tributário e o lançamento;
- As espécies de lançamento e Exclusão do crédito tributário;
- Classificação das isenções e Suspensão do crédito tributário;
- Moratória, parcelamento e o mandado de segurança;
- Extinção do credito tributário e Administração tributária;
- Poderes fiscais e Sigilo fiscal e bancário;
- Dívida ativa e certidões negativas;
- Bibliografias;
- Processo tributário e administrativo;
- Objetivo;
- Princípios utilizados no processo administrativo;
- Processo judicial e Ações judiciais;
- Execução fiscal e Cautelar fiscal;
- Garantias constitucionais aplicáveis ao processo judicial;
- Das garantias e dos privilégios do crédito tributário;
- Infrações tributárias e Crimes tributários;
- Responsabilidade por infrações tributárias.
Avaliação e certificado
Saiba mais sobre nosso processo de avaliação e certificação, e as regras de normatização do MEC.
- Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
- Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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