Curso Online de Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: A Exploração do Trabalho Infantil

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é responsabilidade não apenas da família e do Estado, mas de todos garantir os direitos de crianças e adolescentes. Nisso, a proibição ao trabalho infantil, é uma dos mais claras, impedindo o trabalho a menores de dezesseis anos, a não ser como aprendiz, a partir dos quatorze. Porém, a realidade é outra, e muitas crianças, em áreas isoladas e centros urbanos, ainda sofrem exploração do trabalho infantil, dificultando o acesso à educação. O curso Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: A Exploração do Trabalho Infantil aborda realidade brasileira, proteção infantil, e muito mais.

Carga horária: 60 Horas

Início a partir de: Hoje

Curso disponível por: 365 dias

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  • EM BREVE!
Público-Alvo
O curso livre Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente: A Exploração do Trabalho Infantil é direcionado a professores, magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, juízes, profissionais que atuam no cuidado a crianças e adolescentes, membros do Ministério Público, e demais interessados.
Conteúdo programático
  • Visão histórica sobre o papel da criança e do adolescente dentro da sociedade;
  • Aspectos históricos;
  • Síntese histórica do trabalho infantil;
  • A realidade brasileira;
  • Evolução histórica dos direitos e garantias constitucionais;
  • A criança e o adolescente;
  • Proteção social e jurídica da criança e do adolescente no Brasil;
  • A proteção nos primeiros séculos;
  • As instituições para a criança e o adolescente desassistidos a partir do século XX;
  • Princípio constitucional de proteção;
  • Os direitos fundamentais da criança e do adolescente;
  • Histórico dos direitos humanos no Brasil e no mundo;
  • A história dos direitos humanos no Brasil;
  • O menor na sociedade brasileira e suas garantias constitucionais;
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente e a teoria da proteção integral;
  • Trabalho infantil;
  • Considerações iniciais;
  • Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho;
  • Normas vigentes sobre o trabalho infantil;
  • A eficácia das normas jurídicas sobre o trabalho infantil;
  • Possibilidades e desafios;
  • Possibilidades;
  • Desafios;
  • Diretrizes fundamentais.
Avaliação e certificado
  • Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
  • Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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