Curso Online de Direito Ambiental

O direito ambiental é um segmento do direito que lida com questões de preservação do meio ambiente, não apenas com base em leis específicas, mas princípios e normas jurídicas. Além de dispor de ferramentas de proteção da fauna e da flora, o direito ambiental engloba discussões profundas, estando relacionado a outros ramos do direito, como o constitucional, o administrativo, o civil, o penal, o processual e o trabalhista, atuando na relação entre desenvolvimento econômico e preservação socioambiental. O curso de Direito Ambiental reflete sobre questões referentes ao segmento e apresenta lei, normas e regulamentos essenciais ao exercício da função.

Carga horária: 60 Horas

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Curso disponível por: 365 dias

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Público-Alvo

O curso de Direito Ambiental é destinado a estudantes e profissionais de direito, engenharia ambiental e gestão ambiental, além de executivos, empresários e empreendedores que desejam obter mais conhecimentos sobre o tema.
Conteúdo programático
  • Introdução à Temática Ambiental;
  • Relação Homem e Meio Ambiente: Origens Históricas da Crise Ambiental;
  • A Crise Ambiental Planetária;
  • Desenvolvimento Sustentável;
  • Educação Ambiental e Ética Ambiental;
  • O Direito e a Proteção Ambiental;
  • Evolução Histórica do Direito Ambiental no Brasil;
  • Fase Colonial, Fase Imperial, Fase Republicana;
  • Conceito de Meio Ambiente para o Direito;
  • Classificação de Meio Ambiente para o Direito;
  • Meio Ambiente Natural;
  • Meio Ambiente Artificial;
  • Meio Ambiente Cultural;
  • Meio Ambiente do Trabalho;
  • Conceito de Direito Ambiental;
  • Recursos Naturais e Bens Ambientais;
  • Princípios do Direito Ambiental;
  • Competência em Matéria Ambiental;
  • O Meio Ambiente na Constituição Federal Brasileira;
  • A Política Nacional do Meio Ambiente e seus Instrumentos;
  • Composição do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente;
  • Responsabilidade Civil na Política Nacional do Meio Ambiente;
  • O Meio Ambiente Natural;
  • Flora e Flora;
  • Fundamento Constitucional;
  • Legislação Ordinária;
  • Código Florestal;
  • Lei de Crimes Ambientais;
  • Lei da Mata Atlântica;
  • Lei de Gestão das Florestas Públicas;
  • Código de Proteção à Fauna;
  • Código de Pesca e outras Leis de Proteção do Solo;
  • Lei de Agrotóxicos e Mineração;
  • Atmosfera;
  • Lei de Emissão de Poluentes por Veículos Automotores;
  • Lei de Crimes Ambientais;
  • Recursos Hídricos - Código de Águas;
  • Política Nacional de Recursos Hídricos;
  • Lei de Crimes Ambientais;
  • Lei de Poluição Causada por Lançamento de Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional;
  • Biodiversidade e Patrimônio Genético;
  • Unidades de Conservação;
  • O Meio Ambiente Artificial;
  • Lei de Parcelamento do Solo Urbano;
  • Estatuto da Cidade;
  • O Meio Ambiente Cultural;
  • Tombamento;
  • Bens Culturais de Natureza Imaterial;
  • O Meio Ambiente do Trabalho;
  • Consolidação das Leis Trabalhistas;
  • Tutela Administrativa do Meio Ambiente: Licenciamento Ambiental;
  • Poder de Polícia Ambiental;
  • Infrações Administrativas e Processo Administrativo;
  • Sanções Administrativas;
  • Licenciamento Ambiental;
  • Licenças Ambientais;
  • Competência para Licenciar;
  • Estudos Ambientais para o Licenciamento;
  • Tutela Civil do Meio Ambiente: Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental;
  • Dano Ambiental;
  • Formas de Reparação do Dano Ambiental;
  • Responsabilidade Civil e Dano Ambiental;
  • Teoria Subjetiva e Objetiva;
  • Responsabilidade Objetiva por Dano Ambiental;
  • Tutela penal do Meio Ambiente: Criminalização de Condutas e Atividades Degradadoras;
  • Responsabilidade Penal Ambiental na Constituição Federal;
  • Crimes Ambientais;
  • Sujeitos do Crime Ambiental e Sanções Penais;
  • Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica;
  • Dos Crimes contra o Meio Ambiente;
  • Tutela Processual do Meio Ambiente: Ação Civil Pública e Ação Popular;
  • Ação Civil Pública;
  • Ação Popular.
Avaliação e certificado
  • Para os cursos em que não há Prova, deverá ocorrer 100% de estudo do conteúdo para emissão do Certificado Digital de participação.
  • Para os cursos em que há Prova, a média mínima de aprovação é de 60% para que receba o Certificado Digital.
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